Na manhã da ultima sexta-feira, 25 de julho, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em colaboração com o Tribunal de Justiça de MS, promoveu um workshop sobre a Lei nº 14.899/2024 e a responsabilidade dos municípios no combate à violência contra a mulher. O evento, exclusivo para auditores do TCE-MS e servidores do TJ-MS, visa capacitar os profissionais sobre as novas diretrizes legais.

O treinamento incluiu temas cruciais como o diagnóstico local das políticas públicas, o papel dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) e a utilização adequada dos instrumentos orçamentários. A importância dessa formação reflete a necessidade de um controle externo mais eficaz e sensível às questões de gênero.

Objetivos do workshop

Os principais objetivos da capacitação foram:

• Discutir a importância do diagnóstico local no enfrentamento à violência de gênero;
• Elucidar o papel dos OPMs na implementação de políticas públicas;
• Orientar sobre a construção de planos de metas conforme exigido pela nova legislação.

Condução e conteúdo

A formação foi ministrada por instrutores especializados:

• Luciano Pedro Beladelli
• Luiza Vieira Sá de Figueiredo
• Vanessa Vieira
• Ana Eliza Matos dos Santos
• Flávia Pierin Freitas Buchara

A conselheira substituta do TCE-MS, Patrícia Sarmento, enfatizou a importância do treinamento para o fortalecimento das políticas de gênero: “Estamos levantando informações sobre todas as ações voltadas para a mulher nas políticas municipais, focando no enfrentamento da violência doméstica.”

Relevância da cooperação entre os poderes

A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo destacou a colaboração entre o TCE-MS e o TJ-MS na luta contra a violência de gênero, ressaltando a necessidade de informação e experiências compartilhadas para a efetividade das políticas públicas.

Perspectivas futuras

O presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, reafirmou o compromisso do tribunal com o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. “Essa capacitação é um passo importante para promover uma sociedade mais igualitária”, destacou.

Essa ação representa um avanço significativo no âmbito das políticas públicas de Mato Grosso do Sul, beneficiando mulheres e familiares e promovendo um combate mais efetivo à violência doméstica.