O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um importante projeto de lei que visa criar o programa “Infância Protegida” em Campo Grande. A proposta tem como objetivo garantir que crianças e adolescentes sejam preservados de conteúdos que possam impactar seu desenvolvimento psicológico e emocional, especialmente nos serviços públicos municipais.

“A intenção do projeto é proteger a dignidade das nossas crianças e adolescentes, evitando que eles sejam expostos a materiais prejudiciais à sua formação moral, principalmente em espaços públicos e eventos organizados pelo poder público municipal”, explicou Rafael Tavares.

O projeto estabelece que a responsabilidade pela proteção dos menores de idade será compartilhada entre a administração pública municipal, as famílias e a sociedade, com base nos direitos previstos pela Constituição e pelo Código Civil. Tavares destacou ainda a importância de garantir um ambiente seguro para as crianças, especialmente diante do crescente acesso à informação digital.

“A proposta não visa restringir o ensino científico, mas respeitar os limites de maturidade dos jovens. Os pais devem ter autonomia para educar seus filhos dentro dos princípios que consideram adequados”, afirmou o vereador.

Além disso, o projeto determina que os serviços públicos municipais e os eventos patrocinados pelo município devem seguir normas rígidas para impedir a divulgação de conteúdos inapropriados para menores. Isso inclui a restrição ao acesso a sites e conteúdos digitais inadequados nas instituições públicas, como escolas e unidades de saúde.

Outro ponto relevante da proposta é o direito dos pais ou responsáveis de decidirem sobre a vacinação de seus filhos sem sofrerem penalidades, caso optem por não autorizar a imunização por motivos pessoais.

“A exposição precoce a conteúdos inadequados pode causar sérios danos ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, afetando negativamente sua formação e relações familiares. Por isso, estamos propondo essa medida que, além de proteger, busca proporcionar um ambiente mais acolhedor para as nossas crianças”, justificou Rafael Tavares.

O projeto também estabelece punições para aqueles que desrespeitarem as normas, com multas que podem chegar a R$ 10.000 para empresas e até 5% da remuneração para servidores públicos. Em caso de reincidência, as multas serão dobradas, com os recursos arrecadados sendo direcionados a programas de proteção infantil.

Tavares espera contar com o apoio dos demais vereadores da Câmara Municipal para a aprovação da proposta, que, segundo ele, representa um avanço significativo na proteção da infância e adolescência em Campo Grande.