O projeto de Lei Complementar n. 975/2025, de autoria do vereador Maicon Nogueira, acaba de receber o apoio formal da Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica da OAB/MS. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal no último dia 10, reduz a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2% sobre os serviços prestados por startups de informática, empresas de tecnologia e congêneres.

Segundo Leide Dias, presidente da Comissão, a medida representa um marco estratégico para o fortalecimento do setor de inovação em Campo Grande. “A redução cria um ambiente mais competitivo e atrativo para o segmento tecnológico, incentivando a formalização, o crescimento e a geração de empregos qualificados”, destacou.

Fomento à economia local e inovação

A proposta já conta com apoio de importantes entidades como o Conselho Regional de Administração (CRA) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Ambos reforçaram que a medida é um passo importante para tornar a cidade mais atrativa a investimentos e inovação, ampliando a arrecadação a médio e longo prazo.

Além disso, empresas e instituições como Fecomércio, Sindivarejo, MS Competitivo, Digix, SK Tecnologia, STAF Sistemas, Hiped Invest, Pautatech, Fregadolli, Dataway, Catwork, Inovvati, Miltec, Grupo Imagetech e Ganso Sistemas já assinaram a Carta de Apoio ao projeto.

Para Leide Dias, a aprovação da lei poderá consolidar Campo Grande como polo de inovação, com impactos diretos no desenvolvimento sustentável da economia local e na modernização do setor produtivo.

“É uma vitória para o ecossistema tecnológico da nossa cidade”, comemorou o vereador Maicon Nogueira.