O vereador Maicon Nogueira, que integrou a CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Campo Grande, lançou uma petição pública on-line exigindo a intervenção imediata na concessão do Consórcio Guaicurus. A iniciativa dá sequência ao trabalho realizado durante a CPI, que revelou graves falhas na prestação do serviço de transporte coletivo da Capital.

Entre as irregularidades identificadas pela CPI estão:

• Frota envelhecida em desacordo com o contrato;
• Ausência de seguro obrigatório;
• Falhas na manutenção preventiva;
• Deficiências na acessibilidade;
• Problemas diários enfrentados pela população, como atrasos, superlotação e ônibus quebrados em circulação.

Nogueira reforça que a medida busca transformar a indignação popular em ação concreta, garantindo o direito a um transporte público digno.

Mobilização com o COMTODOS

O vereador também se reuniu com membros do COMTODOS – Comitê Gestor Todos no Ônibus, formado por representantes da sociedade civil e usuários do transporte. O objetivo foi ouvir diretamente quem depende do sistema e mobilizar apoio à petição.

“É a voz do usuário que fortalece essa luta. O COMTODOS mostra que a sociedade está unida e pronta para exigir mudanças urgentes”, destacou o parlamentar.

Base legal da petição

A petição tem como fundamento a Cláusula Décima Quinta do Contrato de Concessão nº 330/2012 e o artigo 32 da Lei Federal nº 8.987/1995. O documento será protocolado junto ao Poder Executivo Municipal e ao Ministério Público, pedindo intervenção no contrato – que pode resultar em melhorias imediatas ou até mesmo na rescisão da concessão e abertura de nova licitação.

Para Maicon, a intervenção é um mecanismo legal e legítimo de correção:

“Não se trata apenas de uma medida administrativa, mas de um ato de justiça social. Campo Grande não pode mais conviver com um serviço precário”, afirmou.

Com a iniciativa, Maicon Nogueira se consolida como uma das principais vozes na defesa da melhoria do transporte coletivo em Campo Grande.

👉 Assine a Petição On-Line: TRANSPORTE COLETIVO. INTERVENÇÃO JÁ!