Na sessão desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, por um voto, o projeto de lei que concederia isenção do IPTU a mutuários de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida – faixa social –, áreas de desfavelamento e loteamentos sociais executados pelo poder público. Para aprovação, eram necessários 20 votos favoráveis; contudo, a proposta obteve apenas 19, sendo barrada pela base aliada da prefeita Adriane Lopes (PP).

O líder do governo na Câmara, vereador Beto Avelar (PP), justificou o voto contrário, reconhecendo a importância e o cunho social do projeto, mas argumentando tratar-se de renúncia de receita, o que não seria competência do Legislativo. Acompanharam Avelar os vereadores Maicon Nogueira e Professor Riverton (PP), Leinha e Wilson Lands (Avante) e o vice-líder da prefeita, Otávio Trad (PSD).

Em contrapartida, o vereador Júnior Coringa (MDB) votou a favor da proposta e expressou indignação com a decisão:

“Tudo que é para o povo, não pode. A Casa vota isenção de 1,4 milhão ao consórcio e diz não ao povo lá da ponta.”

O coautor do projeto, vereador Clodoilson Pires (Podemos), lamentou a rejeição e destacou que a medida beneficiaria proprietários de imóveis de valor venal até R$ 83 mil, que, devido a melhorias urbanas, acabam perdendo a isenção do imposto. Com a decisão, a proposta só poderá ser reapresentada no próximo ano.