Senado vai debater crédito emergencial para produtores com perdas não indenizadas pelo seguro rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a realização de uma audiência pública para discutir a concessão de crédito emergencial a produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos extremos.

O debate terá como base o Projeto de Lei 1.217/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que propõe a criação de uma linha especial de crédito. A medida, no entanto, levanta preocupações sobre possíveis “incentivos perversos” que poderiam reduzir a efetividade do seguro rural, segundo Tereza Cristina.

“Os recursos públicos são escassos; precisamos usar da melhor forma nas políticas de apoio ao agro. O ideal seria aperfeiçoar as cláusulas do contrato de seguro rural para dar maior garantia ao produtor”, afirmou a senadora.

Ela também destacou a importância da modernização dos marcos regulatórios do seguro rural, defendida em outro projeto de sua autoria (PL 2.951/2024), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A audiência deverá contar com representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Ministério da Fazenda.

O objetivo é ampliar a discussão sobre a gestão de riscos na atividade agropecuária, especialmente diante da intensificação de secas, enchentes e geadas, que têm impactado diretamente a produção, o crédito e as finanças públicas.

Segundo Tereza Cristina, o seguro rural é peça-chave para a estabilidade da cadeia produtiva agrícola e para a segurança alimentar do país.