TCE-MS suspende licitação da merenda escolar em Aral Moreira após identificar falhas graves

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou, por meio de medida cautelar publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (18), a suspensão do Pregão Presencial nº 006/2025, realizado pelo município de Aral Moreira.

O certame, que tinha como objetivo o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal, previa investimento de aproximadamente R$ 1,36 milhão.

A decisão foi tomada após a constatação de falhas no processo licitatório, entre elas a ausência do Estudo Técnico Preliminar — documento obrigatório para o planejamento da contratação —, discrepâncias expressivas nos preços orçados e cláusulas que poderiam restringir a competitividade do processo.

Segundo a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos, a suspensão é fundamental para garantir a transparência e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta, sem prejuízos aos estudantes que dependem da alimentação escolar.

Entre os problemas apontados, destacou-se a variação de até 126% em determinados itens, o que poderia gerar contratos acima do valor de mercado. O TCE-MS determinou a correção do edital e a reabertura do pregão, com regras mais claras e competitivas.

A atuação preventiva do Tribunal busca evitar desperdícios, fortalecer a boa gestão dos recursos públicos e assegurar que a merenda escolar chegue com qualidade e eficiência às crianças da rede municipal.