O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decidiu, em caráter cautelar, suspender o Pregão Eletrônico do município de Itaquiraí, que previa a contratação de serviços de implantação, treinamento, conversão e locação de sistemas de Gestão Pública Municipal em nuvem. O certame tinha valor estimado em R$ 1.386.532,08.

A determinação foi tomada após análise da Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas, que apontou fragilidades capazes de comprometer a lisura do processo. O levantamento identificou dois pontos principais: a falta de regulamentação municipal para o Sistema de Registro de Preços e a ausência de cláusulas de transição no fim do contrato, o que poderia gerar risco de descontinuidade nos serviços e contratação em condições desfavoráveis.

Segundo o Tribunal, a medida busca corrigir falhas antes da homologação e assinatura do contrato, evitando prejuízos à administração municipal e assegurando maior segurança jurídica. A atuação preventiva reforça o compromisso do TCE-MS em garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente, eficiente e em benefício da população.