Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além de Bolsonaro, sete de seus aliados também responderão judicialmente por acusações semelhantes.​

A sessão, realizada nesta quarta-feira (26), contou com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. A decisão marca a primeira vez na história do país que um ex-presidente se torna réu por crimes contra a ordem democrática.​

Os demais acusados incluem Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.​

O ministro Alexandre de Moraes destacou que há uma descrição detalhada da organização criminosa, evidenciando divisão de tarefas e hierarquia. Segundo ele, Bolsonaro liderou uma estrutura que disseminou desinformação sobre o sistema eleitoral para incitar um golpe, agindo de forma coordenada para abalar o Estado Democrático de Direito. Moraes também mencionou que o ex-presidente manipulou e discutiu a minuta do golpe.​

A denúncia da PGR imputa aos acusados crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.​

A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Celso Vilardi, nega as acusações e alega perseguição política. Vilardi expressou preocupação com a falta de acesso integral às provas, afirmando que não recebeu o material bruto apreendido pela Polícia Federal.

“Criou-se uma narrativa do 8 de janeiro que não corresponde aos fatos. O presidente não esteve envolvido nesses eventos e repudiou tais atos.”

Com essa decisão, o Brasil testemunha um momento sem precedentes em sua história política, ressaltando a importância da manutenção e defesa das instituições democráticas.