O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o retorno do conselheiro Waldir Neves ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão revoga a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica e restabelece a composição com sete conselheiros na Corte fiscal.

Com a volta de Waldir, ele reassume a relatoria do Município de Dourados, função que vinha sendo exercida interinamente pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira. Este, por sua vez, passa a conduzir a relatoria de Campo Grande, atualmente acumulada por Jerson Domingos.

Domingos havia assumido os processos do conselheiro Osmar Jeronymo, afastado após operação da Polícia Federal. O acúmulo ocorreu porque o TCE ficou sem substitutos disponíveis.

A Corte passa agora a contar com quatro conselheiros titulares e três substitutos. Seguem afastados os conselheiros Ronaldo Chadid, Iran Coelho e Osmar Jeronymo.

Limitações mantidas

Apesar do retorno, Alexandre de Moraes manteve restrições: Waldir Neves continua proibido de manter contato com outros investigados, de deixar a Comarca de Campo Grande e de sair do País. O ministro justificou a decisão com base no princípio da razoável duração do processo, criticando a demora sem avanço no caso. Vale destacar que, até hoje, Waldir não foi formalmente acusado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Histórico e investigações

Waldir Neves, junto de outros dois conselheiros – Chadid e Iran – foi afastado em dezembro de 2022, durante a Operação Mineração de Ouro, que apura fraudes em licitações públicas.

As investigações apontam que os investigados teriam montado um esquema de manipulação nos certames, usando táticas como exigência de qualificação técnica desnecessária, rapidez incomum na tramitação e atestados falsos. As fraudes teriam envolvido empresas com vínculos entre si e mecanismos de blindagem patrimonial para encobrir o destino dos recursos.

Com a relatoria de Campo Grande em mãos, Célio Lima agora assume protagonismo na condução do impasse entre a Prefeitura da Capital e o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo.

A reconfiguração no TCE-MS deve ter impacto direto na análise de processos importantes e na retomada de julgamentos pendentes desde os afastamentos.