A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 2083/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que busca ampliar as medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é impedir que agressores condenados ou presos provisoriamente continuem ameaçando suas vítimas, garantindo maior segurança para essas mulheres. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, será transformado em lei.

A proposta foi inspirada no caso de Bárbara Penna, sobrevivente de uma tentativa brutal de feminicídio que comoveu o país em 2013. Bárbara teve o corpo incendiado, foi arremessada do terceiro andar do prédio onde morava e perdeu seus dois filhos, assassinados pelo ex-companheiro. Mesmo após sua condenação a 28 anos de prisão, o agressor continuou a ameaçá-la de dentro do presídio, evidenciando falhas no sistema de proteção às vítimas.

Soraya Thronicke enfatizou que a violência contra a mulher não é apenas uma pauta feminina, mas uma questão de direitos humanos, ressaltando a importância da participação masculina no debate. Ela destacou o trabalho do senador Eduardo Braga, relator do projeto, e do senador Sergio Moro, que colaborou na construção da proposta junto à deputada Rosângela Moro.

A senadora também alertou para a urgência da medida, citando o caso de Bárbara, que busca reconstruir sua vida longe do agressor.

“Ela vive em constante medo. Precisamos garantir que mulheres como Bárbara possam seguir em frente sem a ameaça de seus algozes”, afirmou Soraya.

Além disso, a parlamentar apresentou um projeto de resolução para acelerar a tramitação de propostas relacionadas à violência contra a mulher.

“Cada dia de atraso pode custar vidas. Precisamos agir com rapidez para garantir a segurança de milhares de mulheres no Brasil”, concluiu.