O Senado Federal aprovou hoje, em dois turnos e por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece o Pantanal Sul-Mato-Grossense como Patrimônio Nacional. A iniciativa, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), recebeu 72 votos favoráveis no primeiro turno e 70 no segundo, sem nenhuma objeção. A PEC segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

Anteriormente, a Constituição Federal mencionava apenas o “Pantanal Mato-Grossense” como patrimônio nacional, o que poderia ser interpretado como uma referência exclusiva à porção localizada no estado de Mato Grosso. Com a aprovação desta PEC, a redação passa a incluir explicitamente o Pantanal do Mato Grosso do Sul, garantindo reconhecimento e proteção a todo o bioma pantaneiro.

A senadora Tereza Cristina ressaltou a importância da medida para os habitantes da região:

“É uma mudança singela na nossa Constituição, um acréscimo de redação, mas cujos efeitos são enormes, sobretudo para os pantaneiros – esse povo que conhece e cuida da natureza, desenvolvendo sua atividade de maneira sustentável, respeitando as leis estaduais e federais, e com a consciência de que o Pantanal é a nossa grande riqueza e nosso legado para as futuras gerações.”

O Pantanal é reconhecido como a maior planície alagada contínua do mundo, com aproximadamente 140.000 km² em território brasileiro. Este bioma abriga uma rica biodiversidade, incluindo mais de 650 espécies de aves e 80 espécies de mamíferos, como a onça-pintada e a arara-azul.

A aprovação da PEC complementa iniciativas anteriores, como o Estatuto do Pantanal, e reforça o compromisso ambiental do país. A senadora destacou que o Mato Grosso do Sul já estabeleceu um percentual de preservação da vegetação nativa no Pantanal de 50%, superior aos 35% exigidos pelo Código Florestal.

A medida também busca fortalecer as políticas públicas voltadas para a prevenção de incêndios e queimadas, além de promover a conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. A senadora enfatizou a necessidade de planejamento e ações integradas para enfrentar desafios climáticos e preservar o Pantanal para as futuras gerações.