Entre os dias 18 e 22 de agosto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizará a Semana da Pauta Verde, uma iniciativa que visa promover a conciliação em processos ambientais. Serão realizadas 430 audiências em diversas comarcas do Estado, com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), em consonância com o calendário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Objetivo da Semana da Pauta Verde

A ação busca trazer soluções consensuais para ações judiciais relacionadas ao meio ambiente. O grupo do Meio Ambiente do TJMS selecionou processos para a realização das audiências, que terão a mediação de conciliadores capacitados.

Locais e Formatos das Audiências

As audiências serão conduzidas de forma presencial na sede do Nupemec, localizada na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, ou por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Poderão participar partes, advogados ou prepostos habilitados para a formalização de acordos.

Intimações e Homologação dos Acordos

A intimação das partes será realizada com a publicação no Diário da Justiça, conforme a Portaria nº 8/2025, assinada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto. Todos os acordos firmados na Semana da Pauta Verde serão homologados pelos juízes responsáveis, promovendo maior agilidade na resolução dos litígios.

Um Passo em Direção ao Tratamento Sustentável de Conflitos

A Semana da Pauta Verde reforça a atuação do TJMS na promoção de soluções dialogadas, alinhadas à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, conforme estabelecido pela Resolução nº 125/2010 do CNJ. A iniciativa representa um compromisso com a sustentabilidade e a negociação no contexto judiciário sul-mato-grossense.