A regulamentação busca garantir um ambiente educacional mais focado e saudável.

Nesta quinta-feira (6) o Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial n. 11.737 a Resolução/SED n. 4.388 sobre a proibição do uso de celulares nas escolas da REE-MS (Rede Estadual de Ensino). Essa medida está alinhada à nova Lei Federal nº 15.100/2025, que estabelece restrições ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes durante as aulas, recreios e intervalos.

De acordo com a legislação, o uso dos celulares será permitido apenas em situações pedagógicas ou didáticas, desde que orientado pelos professores. A intenção por trás dessa proibição é minimizar as distrações e promover um ambiente mais focado no aprendizado.

As escolas da REE-MS estão se preparando para implementar essas novas regras, que buscam garantir uma educação mais eficaz e menos impactada pelas tecnologias móveis. É uma mudança significativa que pode impactar a dinâmica das aulas e o comportamento dos alunos nas instituições de ensino.

De acordo com a resolução, os alunos devem armazenar seus dispositivos desligados durante o período escolar, incluindo intervalos e atividades extracurriculares. O uso é permitido apenas em situações específicas, como atividades pedagógicas autorizadas pelos professores ou para estudantes que necessitam de recursos tecnológicos devido a condições especiais.

As escolas têm a responsabilidade de divulgar as normas, educar sobre os riscos do uso excessivo de tecnologia e aplicar medidas disciplinares para descumprimentos, que vão desde advertências até o recolhimento temporário do aparelho.