O acordo proposto pelo governo federal para a devolução dos descontos ilegais nos benefícios previdenciários já conta com a adesão de 1.052.128 aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Somente em Mato Grosso do Sul, 14.347 pessoas irão receber o ressarcimento dos valores.

Os três estados com maior número de adesões ao acordo são São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com destaque para a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que desvendou um esquema de descontos indevidos ocorridos entre 2020 e 2025.

Adesões no Brasil

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os resultados da adesão são os seguintes:

• São Paulo: 196.160 adesões
• Minas Gerais: 99.949 adesões
• Rio de Janeiro: 93.738 adesões
• Mato Grosso do Sul: 14.347 adesões
• Roraima: 1.960 adesões (menor número no país)

Funcionamento do acordo

A adesão ao acordo é gratuita e não requer envio de documentos, permitindo que os beneficiários que sofreram descontos indevidos recebam seus valores de forma administrativa, evitando a via judicial. O pagamento dos valores já começou e será realizado em lotes diários de até 100 mil pessoas, priorizando aqueles que aderiram primeiro.

Prazo de contestação

Os canais de atendimento para contestação de descontos permanecem abertos até, no mínimo, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, mas não pela Central 135.

O acordo é uma oportunidade importante para os beneficiários recuperarem valores que deveriam ter sido mantidos em seus benefícios, visando justiça e compensação por danos financeiros causados.