A segurança das mulheres volta ao centro do debate na Câmara Municipal de Campo Grande com a apresentação do Projeto de Lei nº 11.619/2025, que propõe autorizar a posse e o porte de armas de eletrochoque e spray de pimenta por mulheres para fins de autodefesa. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro (PL) e busca criar o “Programa de promoção da defesa pessoal e autoproteção responsáveis para as mulheres”.

O projeto prevê que, para adquirir e portar os equipamentos – ambos atualmente controlados pelo Exército –, as interessadas precisem passar por uma série de etapas obrigatórias, como curso de orientação, avaliação psicológica e a obtenção do Certificado de Registro de Posse e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular. No caso de adolescentes acima de 16 anos, será exigida a autorização de um responsável legal para o uso do spray de pimenta.

A proposta também inclui a realização de aulas práticas com técnicas de defesa pessoal e orientações sobre o uso consciente de dispositivos não letais. O foco está, sobretudo, nas mulheres em situação de vulnerabilidade ou que tenham sido vítimas de violência doméstica.

Mesmo com a legislação atual restringindo a posse desses itens, o spray de pimenta é facilmente encontrado para venda online, muitas vezes com apelos publicitários voltados para o público feminino, com preços a partir de R$ 50.

A Procuradoria da Mulher da Câmara, presidida pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), se manifestou a favor do projeto, mas com ressalvas. Segundo o parecer, a proposta toca em pontos sensíveis, como a responsabilização do Estado na garantia da segurança pública. A procuradoria jurídica também apontou que trechos do texto invadem competências legais da União e dos Estados, o que levou à sugestão de supressão de diversos artigos da proposta original.

“A defesa pessoal é uma ferramenta necessária, especialmente para quem enfrenta o ciclo da violência. Mas ela precisa ser acompanhada de uma rede de apoio sólida, com políticas públicas efetivas, informação e acolhimento para garantir segurança de verdade”, destacou a vereadora Luiza Ribeiro.

Enquanto isso, um projeto similar tramita há anos na Câmara dos Deputados – o PL 161/2019 –, mas está parado desde 2021, sem avanços concretos.

O projeto municipal ainda aguarda votação e promete gerar intensos debates sobre segurança, direitos das mulheres e o papel do poder público na prevenção à violência de gênero.