O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou nesta quarta-feira (30) a entrega do projeto de lei que prevê o Reajuste Geral Anual dos salários dos servidores públicos estaduais. O documento foi protocolado na Assembleia Legislativa e propõe uma correção de 5,06% sobre o vencimento-base e subsídios, contemplando trabalhadores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado.

A porcentagem anunciada supera os 3,73% que haviam sido calculados no estudo inflacionário de 2024, fruto de uma análise aprofundada que considerou a preservação do poder de compra dos servidores e as condições fiscais do Estado. Se aprovado, o reajuste passa a valer a partir de 1º de maio de 2025.

De acordo com o Governo do Estado, a proposta foi construída de forma a respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo equilíbrio na gestão das contas públicas sem comprometer os investimentos essenciais para o crescimento econômico de Mato Grosso do Sul. “O objetivo é recompor as perdas salariais e manter o compromisso com a valorização do servidor, sem abrir mão da responsabilidade com as finanças estaduais”, destaca a nota divulgada pelo Executivo.

O reajuste terá abrangência ampla, garantindo correção nos vencimentos de todas as categorias do funcionalismo, reafirmando a política de valorização dos profissionais que atuam em diferentes esferas da administração pública.

O projeto agora segue para tramitação e análise dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Caso aprovado, o novo índice começará a refletir nos contracheques dos servidores a partir do mês de maio.