A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei nº 7.405, popularmente chamada de Lei “Anti-Oruam”, que proíbe a administração pública municipal de contratar ou divulgar artistas e eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas – especialmente quando o público-alvo inclui crianças e adolescentes.

A publicação foi feita no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) quase um mês após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, em 15 de abril. A proposta foi apresentada pelos vereadores André Salineiro e Rafael Tavares, ambos do PL, e gerou ampla repercussão nacional.

Além de vetar a contratação de artistas que promovam esse tipo de conteúdo, a nova legislação exige que todos os contratos com artistas e eventos incluam cláusulas contra a apologia ao crime, sob pena de rescisão e multa equivalente a 100% do valor contratado.

Outro ponto polêmico da lei é a responsabilização solidária dos pais e dos organizadores, caso crianças ou adolescentes participem de eventos que contrariem a norma.

A Prefeitura também se compromete a receber denúncias por meio da Ouvidoria ou outro canal oficial, e deverá implementar ações de prevenção à violência, exploração infantil e incentivar projetos que afastem jovens do crime e das drogas.

Origem e repercussão

O nome da lei faz referência ao rapper Oruam, filho do traficante condenado Marcinho VP. A polêmica começou em São Paulo, onde uma vereadora do partido Novo acusou o cantor de promover a criminalidade em suas músicas. A fala teve grande repercussão nas redes, inclusive com ameaças, e ganhou apoio de políticos como Kim Kataguiri (União Brasil).

Em Campo Grande, o vereador André Salineiro reforçou o debate ao citar o show da cantora Ludmilla, realizado em 2022, por ter incluído a música “Verdinha”, que menciona o uso de maconha. Para ele, a participação da artista em evento público com jovens foi “inaceitável”.

Debate sobre cultura e liberdade

Apesar da aprovação da lei, o projeto gerou forte divisão de opiniões. Críticos alegam que a norma pode abrir espaço para a censura cultural, atingindo principalmente artistas da periferia e gêneros como o rap e o funk, frequentemente associados à crítica social e à realidade das comunidades.

A constitucionalidade da lei também foi questionada por especialistas, que apontam riscos à liberdade de expressão artística.