Uma nova fase na luta contra a violência doméstica começou nesta semana no estado. Policiais civis e militares estão sendo capacitados para atuar temporariamente como oficiais de Justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. A iniciativa, inédita no estado, tem como objetivo garantir mais agilidade e eficiência na execução de intimações, mandados de prisão e ordens judiciais que determinam o afastamento do agressor do lar.

O lançamento do curso aconteceu na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande, e marca o início das atividades previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, firmado entre o TJMS, o Governo do Estado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Civil e a Polícia Militar.

De acordo com o secretário da Sejusp, Antonio Carlos Videira, o projeto representa um passo ousado e inovador.

“Capacitar policiais para atuar como oficiais de justiça é ousar em favor da proteção. Essa integração entre instituições públicas transforma desafios em soluções práticas e eficazes”, destacou.

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ressaltou o impacto direto da medida na vida das vítimas.

“Estamos diante de uma ação concreta que visa salvar vidas. Essa capacitação dá aos policiais uma perspectiva mais humanizada sobre as situações de risco que essas mulheres enfrentam diariamente”, afirmou.

A união entre os diferentes poderes do sistema de justiça foi enfatizada também pelo defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini.

“Nosso papel é coletivo. O atendimento precisa ser rápido, acolhedor e eficaz. Estamos todos comprometidos com o mesmo propósito: prevenir novos episódios de violência e proteger a vida das mulheres sul-mato-grossenses”, declarou.

O diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), que também esteve presente no evento, destacou que os agentes envolvidos não apenas ganharão uma nova função, mas assumirão um papel crucial na linha de frente da proteção das vítimas.

A capacitação será conduzida pelo TJMS, responsável também por encaminhar os mandados. Já a Sejusp coordenará a designação dos policiais que atuarão na execução das medidas. A expectativa é de que a integração entre Judiciário e forças de segurança represente um avanço significativo na política de enfrentamento à violência de gênero no estado.