Promovido pelo Instituto Sustentar, em parceria com a Verdelho Comunicação, o webinário “Fauna nas Estradas: Risco de Vida para Animais e Pessoas” reuniu, nos dias 13, 14 e 15 de maio, alguns dos maiores especialistas do Brasil para discutir os impactos das rodovias sobre a fauna silvestre e propor formas de mitigação para esse grave problema.

O evento contou com o apoio das seguintes instituições: ICAS – Instituto de Conservação de Animais Silvestres, UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, REET Brasil – Rede de Especialistas em Ecologia de Transportes, Instituto SOS Pantanal, Observatório Rodovias Seguras para Todos e Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Ainda no painel Experiências que dão certo, outro palestrante foi Guilherme Santoro, doutor em Zoologia e, à época, apoio técnico especializado da Gerência de Engenharia Rodoviária (GEENG) da ANTT. Ele apresentou a palestra “Contratos de Concessão e os principais resultados de monitoramento de fauna”, trazendo a perspectiva institucional e os avanços alcançados na gestão dos contratos de concessão rodoviária, com destaque para as práticas de monitoramento da fauna e os resultados obtidos.

Abaixo, o resumo de sua palestra:

Monitoramento Ambiental em Concessões Rodoviárias: Experiências e Desafios na Atuação da ANTT

Na palestra apresentada no webinário, Guilherme Santoro, biólogo da ANTT e doutor em Zoologia pela Universidade de Brasília, compartilhou a atuação da agência no acompanhamento ambiental das concessões rodoviárias. Embora seu foco acadêmico tenha sido ecologia de comunidades, ele acumula experiência prática em licenciamento ambiental e monitoramentos diversos, incluindo rodovias, o que o levou à Coordenação de Assuntos Ambientais de Rodovias da ANTT (Coamb) de 2020 a 2025.

Guilherme explicou que a ANTT não executa diretamente ações de mitigação ambiental, mas acompanha, incentiva e cobra medidas por parte das concessionárias, inclusive por meio da incorporação de cláusulas específicas nos contratos de concessão. Ele destacou que a Coamb é composta por uma equipe técnica enxuta (engenheiros florestais, especialistas em regulação e ele como biólogo) responsável pelo acompanhamento das obrigações socioambientais das concessionárias, especialmente em relação ao licenciamento e à mitigação de impactos sobre a fauna.

A ANTT monitora rodovias em diversos biomas brasileiros — como Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampas e Amazônia — o que gera uma grande variedade de dados sobre atropelamentos de fauna. As concessionárias são obrigadas, por força da Portaria 283/2017, a enviarem relatórios semestrais de acompanhamento ambiental, com capítulos dedicados a registros de avistamentos, atropelamentos e medidas de mitigação, incluindo passagens de fauna. Esses dados são compilados e organizados em uma base nacional, que pode ser acessada por pesquisadores mediante solicitação.

Guilherme apresentou registros relevantes dessa base, como o de uma onça-pintada na concessão da Via Brasil e imagens do uso de passagens superiores por marsupiais e micos-leões-dourados na BR-040 e BR-101. A BR-101/RJ, administrada pela concessionária Autopista Fluminense, é considerada um caso modelo, com implementação de uma variedade de dispositivos: cercas, passagens subterrâneas com claraboias, estruturas copa-copa de diferentes materiais e um viaduto de fauna com vegetação plantada. Este último, apesar de ainda não registrar uso por animais arborícolas como o mico-leão-dourado, já apresentou passagem de outros grandes mamíferos, como a onça-parda, tendo sido monitorado com o objetivo de avaliar seu custo-benefício em comparação com outras estruturas. A avaliação econômica dessas medidas é essencial, segundo ele, já que os custos podem ser repassados à tarifa dos usuários quando não previstos em contrato.

Apesar da riqueza e relevância dos dados, Santoro reconheceu limitações: falta de padronização entre concessionárias, erros frequentes na identificação de espécies (com registros de animais que só ocorrem fora do Brasil), viés dos coletores e fragilidade nas interpretações técnicas nos relatórios. A ANTT, embora não aprove formalmente os relatórios referentes aos processos de licenciamento das rodovias, atua como articuladora ao alertar concessionárias e sugerir melhorias nos dados e análises.

Para o futuro, ele defendeu que os dados reunidos pela ANTT sejam usados não apenas para monitorar, mas também para planejar de forma proativa os contratos e projetos rodoviários, especialmente no que se refere à medidas de mitigação. Ao analisar a correlação entre características de paisagem e atropelamentos, é possível prever áreas críticas e implementar medidas desde o início, o que reduz custos e riscos tanto à fauna quanto à segurança viária. Ele mencionou estudos que demonstram que estruturas de mitigação se pagam em cerca de 6 a 14 anos com a redução de acidentes.

Guilherme concluiu destacando a importância de fomentar parcerias entre o poder público e a academia na elaboração de soluções e sugeriu o uso do RDT (Recursos de Desenvolvimento Tecnológico), mecanismo já existente na ANTT para inovação em infraestrutura, como fonte de fomento para novos estudos e tecnologias voltadas à conservação da fauna e prevenção de atropelamentos. Ele reforçou o papel da ANTT como agente incentivador da proatividade das concessionárias em ações de proteção da biodiversidade.

Guilherme Santoro – Doutor em zoologia, apoio técnico especializado da Gerência de Engenharia Rodoviária (GEENG) da ANTT.

Para assistir à íntegra o segundo dia do webinário Fauna nas Estradas, clique aqui.