O Governo de Mato Grosso do Sul reforça seu compromisso com a preservação do Pantanal ao lançar oficialmente o Edital do PSA Conservação. A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (16), busca valorizar quem cuida da vegetação nativa excedente em propriedades localizadas dentro do Bioma Pantanal. O programa prevê o investimento de até R$ 30 milhões anuais para recompensar ambientalmente os proprietários rurais que mantêm áreas preservadas além do exigido por lei.

Parte do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Bioma Pantanal, o edital destina recursos do Fundo Clima Pantanal para selecionar imóveis rurais com áreas de vegetação natural, sejam florestas, campos ou cerrado, excedentes e devidamente registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Cada hectare preservado poderá render ao proprietário o valor de R$ 55,47 por ano, com limite de R$ 100 mil por propriedade. O primeiro ciclo de pagamentos será referente aos anos de 2025 e 2026.

Uma das grandes inovações do edital é a possibilidade de produtores que possuem autorização vigente para supressão vegetal optarem pelo cancelamento da licença e, com isso, receberem um bônus financeiro único. A compensação adicional varia conforme a área remanescente: R$ 15 mil para até 30 hectares, R$ 30 mil para áreas entre 31 e 100 hectares, e valores proporcionais acima disso.

“Preservar é um ato que deve ser valorizado. Por isso, estabelecemos em lei que quem conserva precisa ser remunerado. Estamos garantindo proteção a uma das maiores riquezas naturais do nosso Estado, os 83% de preservação do Pantanal”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), destacou a originalidade do programa. “Pela primeira vez, estamos reconhecendo o valor econômico de manter a vegetação em pé. É uma política pública inédita e de grande importância para a sustentabilidade do Pantanal sul-mato-grossense”, pontuou.

Para participar, os proprietários devem atender a critérios como a regularidade ambiental, fiscal e trabalhista; não possuir infrações junto ao Ibama ou Imasul; e não realizar novas supressões vegetais após a publicação do edital. A inscrição poderá ser feita de 18 de julho a 20 de agosto de 2025 pela plataforma Editais Prosas. A Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR) será responsável pelo suporte técnico aos interessados.

As propriedades serão avaliadas com base em diversos critérios, incluindo o volume de vegetação nativa excedente, existência de Reserva Legal, áreas prioritárias para conservação, corredores ecológicos, além de medidas como ações contra incêndios e criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

A adesão ao PSA Conservação é compatível com outras iniciativas de sustentabilidade, como programas de crédito de carbono e certificações ambientais voluntárias. Além disso, os pagamentos são isentos de impostos federais, conforme determina a Lei nº 14.119/2021.

Mais informações podem ser obtidas pelos canais da FUNAR:
📞 (67) 3320-9759
📧 psapantanal@funar.org.br
🌐 Portal Famasul