Entenda o caso
Os promotores de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida e Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, emitiram uma recomendação oficial ao Estado de MS e à Prefeitura de Campo Grande com foco na proteção da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.
A medida ocorre após a instauração de um inquérito que identificou a ausência de regulamentação adequada sobre critérios urbanísticos na área que circunda o Parque, como taxa de permeabilidade, densidade demográfica e altura máxima das construções.
O que está em jogo?
Segundo o Ministério Público, a falta de normas claras tem favorecido a liberação de licenças sem as devidas restrições, o que pode comprometer de forma grave e irreversível o equilíbrio ecológico da unidade de conservação.
“Não é possível que empreendimentos imobiliários continuem sendo aprovados sem critérios mínimos, colocando em risco uma das poucas áreas de conservação dentro da área urbana de Campo Grande.”
— Promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida
O que o MP recomendou?
Para o Estado (Governador Eduardo Riedel, SEMADESC, Imasul e Conselho Gestor do Parque):
- Regulamentar a zona de amortecimento em até 60 dias, conforme a Moção nº 01/2025 do Conselho Consultivo do Parque.
Propostas apresentadas:
- Densidade demográfica líquida máxima de 120 hab/ha;
- 40% de permeabilidade mínima do terreno;
- Altura máxima de construções: 12 metros;
- Proibição de fachadas espelhadas ou envidraçadas;
- Ampliação dos corredores ecológicos.
Para o Município (Prefeita Adriane Lopes, Semadur e Planurb):
- Suspensão imediata de:
- Processos de emissão de guias de diretrizes urbanísticas e licenças para novos empreendimentos;
- Validade de licenças já concedidas, até que a regulamentação estadual seja publicada.
Ameaças identificadas no Plano de Manejo
Verticalização do entorno: Impacta rotas migratórias da fauna e carece de planejamento urbano ambiental.
Supressão da vegetação nativa: Contribui para o isolamento da unidade de conservação e perda de biodiversidade.
Problemas de drenagem pluvial: O aumento da impermeabilização do solo provoca erosão, assoreamento e contaminação de cursos d’água.
Atropelamentos de fauna silvestre: O tráfego urbano e a ausência de corredores de fauna ameaçam espécies locais.
“O risco é que o Parque do Prosa se transforme em uma ilha cercada por concreto, sem capacidade de manter sua biodiversidade e equilíbrio ambiental.”
— Promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro
Conclusão
A iniciativa do Ministério Público é um passo decisivo para frear a expansão desordenada e proteger o que resta do verde urbano em Campo Grande. O Parque do Prosa, além de patrimônio ambiental, é vital para a qualidade de vida, equilíbrio climático e preservação da biodiversidade da capital sul-mato-grossense.
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