O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou o Provimento nº 708/2025, regulamentando um novo fluxo operacional para o cumprimento de medidas protetivas de urgência durante o plantão judiciário. A ação visa assegurar maior rapidez e efetividade na proteção de mulheres em situações de violência doméstica.

Contexto da nova medida

A iniciativa surge em resposta ao aumento de pedidos de medidas protetivas. O acordo técnico foi firmado entre o TJMS e o Governo do Estado, com apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e das Polícias Militar e Civil. O objetivo é otimizar a atuação conjunta entre esses órgãos e garantir uma resposta célere e eficaz.

Funcionamento do novo fluxo operacional

• Durante o plantão judiciário, as primeiras seis medidas que não requerem reforço policial serão cumpridas pelos oficiais de justiça.
• A partir da sétima intimação ou em casos que exigem ação policial, o cumprimento será feito pelos agentes da Sejusp atuando como oficiais de justiça ad hoc.
• Medidas envolvendo o afastamento do agressor e a recondução da vítima devem sempre contar com apoio policial.

Compromisso com a celeridade

As medidas devem ser cumpridas em até 48 horas e as vítimas informadas imediatamente. O sistema de integração entre as plataformas SAJ e SIGO facilitará o acompanhamento em tempo real das ordens judiciais.

Capacitação e implementação

Em abril, a Escola Judicial de MS capacitou 62 profissionais das forças de segurança para garantir a aplicabilidade desse novo modelo. A última etapa da formação ocorrerá no dia 30 de julho.

Declarações dos responsáveis

A desembargadora Jaceguara Dantas enfatizou a importância da integração dos sistemas para garantir uma resposta rápida às mulheres em situação de violência, destacando o compromisso com a modernização dos processos e a segurança dos dados envolvidos.

A implementação desse novo fluxo operacional representa um avanço significativo na proteção das mulheres em Mato Grosso do Sul e estabelece um modelo a ser seguido por outras regiões.