O vereador Maicon Nogueira (PP) reforçou sua atuação na fiscalização das unidades de saúde de Campo Grande. Na última terça-feira (25), o parlamentar entregou pessoalmente um ofício ao Sindicato dos Médicos solicitando esclarecimentos sobre a responsabilidade dos profissionais que deixam seus plantões antes do horário estabelecido.

De acordo com Nogueira, a medida visa garantir um atendimento de qualidade à população e assegurar a presença dos médicos durante todo o período de plantão. O vereador também informou que, há 30 dias, encaminhou um questionamento semelhante ao Conselho Regional de Medicina (CRM), mas ainda não obteve retorno.

“Faz trinta dias que protocolei, aqui no Conselho Regional de Medicina, documento perguntando se um médico pode ser responsabilizado, civil e criminalmente, pelos danos causados aos pacientes, em decorrência do abandono dentro do plantão.”

Questionamentos do vereador

O ofício entregue ao Sindicato dos Médicos busca esclarecer pontos fundamentais sobre a conduta dos profissionais em plantão. Entre os questionamentos levantados pelo vereador, estão:

• O médico pode se ausentar da unidade de saúde durante o plantão?
• O revezamento entre médicos no plantão é permitido?
• Qual o embasamento legal para esse revezamento?
• Existe uma carga horária determinada para o revezamento dentro do plantão?
• Em um plantão de 12 horas, qual o tempo regulamentado para descanso?
• Quais sanções podem ser aplicadas a médicos que abandonam o plantão sem justificativa plausível?
• O profissional pode ser responsabilizado civil e criminalmente por eventuais danos causados aos pacientes pela ausência?

Até o momento, o vereador não recebeu respostas oficiais dos órgãos competentes.

Código de Ética Médica e sanções

Segundo o Código de Ética Médica, médicos não podem abandonar plantões sem a presença de um substituto, exceto por motivos justificados. O não cumprimento dessa regra pode gerar penalidades ético-profissionais, além de implicações civis e penais.

A fiscalização do vereador Maicon Nogueira se soma a visitas já realizadas em unidades de saúde da capital, onde foram identificadas práticas como revezamento de médicos e ausência de profissionais durante os plantões. O objetivo, segundo ele, é garantir que a população receba atendimento adequado e evitar irregularidades que possam comprometer o serviço público de saúde.cos adequados e oportunos.