Em um avanço histórico para a pauta da inclusão e dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o projeto que garante isenção do Imposto de Renda sobre remunerações, aposentadorias, pensões, transferências para reserva remunerada ou reformas recebidas por pessoas com TEA ou seus representantes legais.

A proposta representa um marco de justiça fiscal e reconhecimento social. Hoje, doenças graves como câncer, esclerose múltipla, Parkinson e cegueira já contam com o mesmo benefício. A ampliação da isenção para o autismo corrige uma desigualdade histórica e reforça o princípio de equidade na legislação brasileira.

Segundo estimativas, mais de 2,4 milhões de brasileiros são diagnosticados com TEA. Muitos deles dependem diretamente de seus familiares para cuidados permanentes, tratamentos, acompanhamento médico e educação especializada, o que frequentemente gera altos custos. A medida busca aliviar esse impacto financeiro e garantir mais dignidade e suporte às famílias.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja aprovado e não haja recurso para votação em plenário, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Especialistas e famílias veem a decisão como um passo fundamental rumo a uma sociedade mais justa, inclusiva e consciente das necessidades das pessoas com autismo.

A expectativa é de que, com a aprovação definitiva, o Brasil avance em políticas públicas de proteção, garantindo mais respeito, autonomia e qualidade de vida para milhares de cidadãos.

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