A Prefeitura de Campo Grande acaba de dar um passo importante rumo à inclusão escolar com a sanção da Lei nº 7.418/2025, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (4). A nova legislação assegura o direito de matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades escolares próximas à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis legais.

A medida, de autoria da Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Adriane Lopes, tem como objetivo facilitar o acesso à educação para crianças e adolescentes autistas, levando em consideração as demandas específicas de mobilidade, rotina e adaptação desses alunos. A escolha entre a escola mais próxima de casa ou do trabalho será feita pela família no momento da matrícula anual, mediante apresentação de documentos comprobatórios, como laudo médico com diagnóstico de TEA e comprovantes de endereço.

A proximidade entre o estudante e a escola será avaliada com base em critérios objetivos, como distância e facilidade de acesso, promovendo mais conforto e segurança para as famílias. A legislação já está em vigor e representa um avanço na garantia de direitos e no fortalecimento da inclusão educacional no município.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), todas as escolas municipais de Ensino Fundamental e as Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) de Campo Grande já contam com estudantes autistas matriculados. A rede oferece recursos como salas multifuncionais, profissionais de apoio à educação inclusiva, transporte acessível e tecnologia assistiva.

Além disso, o conteúdo pedagógico é adaptado conforme as necessidades de cada estudante, com suporte de professores regentes, assistentes e especialistas em educação inclusiva. “Todo o material e as avaliações são moldados para garantir que o aprendizado aconteça de forma efetiva e respeitosa com as particularidades de cada aluno”, informou a secretaria.

Com essa legislação, Campo Grande reafirma seu compromisso com a inclusão e com uma educação pública que respeita as diferenças, aproxima famílias e proporciona mais qualidade de vida para todos.