Com investimento robusto, Governo de Mato Grosso do Sul abre oportunidade para organizações sociais com foco em inclusão e proteção de direitos humanos

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a abertura de um edital público no valor de R$ 15 milhões para fomentar iniciativas sociais desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A medida, coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), visa apoiar projetos que atuem diretamente na promoção da cidadania e na melhoria das condições de vida de populações em situação de vulnerabilidade.

Os recursos, provenientes do orçamento estadual e do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (Feinad), serão direcionados a propostas que beneficiem crianças, adolescentes, idosos, indígenas, pessoas LGBTQIA+, vítimas de violência, moradores em situação de rua e dependentes químicos.

O investimento será distribuído em três grandes áreas:

• Criança e Adolescente – R$ 6 milhões
• Direitos Humanos – R$ 4,35 milhões
• Assistência Social – R$ 4,65 milhões

Entre os temas prioritários estão o enfrentamento à violência infantil, inclusão digital, combate ao trabalho infantil e qualificação profissional para jovens.

As OSCs interessadas deverão apresentar propostas que estejam alinhadas aos eixos estabelecidos no edital. É permitida a inscrição de até um projeto por área temática, com valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, conforme a modalidade. A seleção será realizada por uma comissão estadual, que avaliará aspectos como clareza dos objetivos, viabilidade financeira, impacto social e capacidade técnica da entidade proponente.

Para participar, é necessário que a organização esteja com CNPJ ativo, regularizada junto aos conselhos municipais pertinentes — como o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente — e com experiência comprovada na área de atuação proposta. As inscrições começam no dia 28 de maio e poderão ser realizadas via Sedex ou presencialmente na sede da Sead, em Campo Grande.

O edital destaca ainda que qualquer inconsistência na documentação poderá ser corrigida dentro do prazo de dois dias úteis após notificação. Todo o processo será conduzido de acordo com as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

O conteúdo completo do edital, bem como os anexos necessários, está disponível no site da Sead (www.sead.ms.gov.br). Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail sutes@sead.ms.gov.br.