MS terá maior programa de regularização fundiária urbana da história com novo acordo do Lar Legal
Mato Grosso do Sul deu um passo histórico rumo à justiça social e à garantia do direito à moradia com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre quatro instituições: a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal de Justiça de MS (TJMS) e a Agência de Habitação Popular de MS (Agehab).
A iniciativa consolida a implementação do maior programa de regularização fundiária urbana em áreas da União já realizado no estado, por meio do programa Lar Legal. O objetivo é promover a titulação de áreas ocupadas há décadas por famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente em regiões como Campo Grande, Três Lagoas e outros municípios.
Segundo o superintendente da SPU no estado, Tiago Botelho, trata-se de um marco na luta pelo direito à moradia:
“Esse acordo marca o início de uma revolução sócio-habitacional. Estamos falando de milhares de famílias que passarão a ter o direito pleno à moradia, à cidade e à dignidade. A regularização fundiária não é apenas papelada, é justiça social na prática.”
Com o suporte jurídico do TJMS e da DPU, e a atuação técnica da Agehab e da SPU, o programa visa agilizar os trâmites de regularização, realizar ações urbanísticas e entregar títulos de propriedade para comunidades que há anos vivem sob a insegurança jurídica.
Além da titulação, o Lar Legal também prevê ações sociais, ambientais e de infraestrutura urbana, elevando a qualidade de vida das famílias beneficiadas e consolidando direitos básicos.
Tiago Botelho reforça:
“O Lar Legal é uma forma mais rápida de regularizar áreas que já estão consolidadas. Por meio de uma ação coletiva, podemos atender comunidades inteiras que aguardam reconhecimento há décadas.”
A assinatura do acordo marca uma virada de página na política habitacional do estado, com impacto direto sobre o déficit habitacional e o fortalecimento da cidadania.
0 comentários