O avanço da citricultura em Campo Grande e em cidades vizinhas como Sidrolândia, Terenos e Rochedo está motivando uma importante mudança legal. Para proteger as plantações e garantir a saúde da cadeia produtiva dos cítricos, a Prefeitura da Capital, com apoio da Câmara Municipal, está prestes a aprovar uma lei que proíbe o cultivo e a circulação da planta Murta (Murraya paniculata) em todo o território municipal.

A medida faz parte do Projeto de Lei nº 11.616/2025, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (SEMADES), com base em regulamentações técnicas da SEMADESC, IAGRO e MAPA. A Murta, apesar de ornamental e comum em calçadas e jardins, é hospedeira do inseto Diaphorina citri, transmissor do Greening, doença considerada a mais devastadora da citricultura mundial.

“A presença da Murta facilita a propagação do Greening, que já causou enormes prejuízos em estados como São Paulo e Paraná. Campo Grande não pode correr esse risco. Esta lei é uma ação preventiva que visa garantir a sustentabilidade da citricultura local”, destacou o secretário da SEMADES, Ademar Silva Júnior.

O projeto prevê que a Prefeitura terá até dois anos para elaborar e executar um plano estruturado de erradicação da Murta, incluindo campanhas educativas e incentivos para substituição da planta por espécies nativas. Também está autorizada a formação de parcerias com entidades públicas e privadas para a aplicação das ações.

Além disso, quem insistir em plantar, comercializar ou transportar a Murta, especialmente em áreas próximas a cultivos cítricos, poderá ser penalizado com multas de até R$ 1.000, corrigidas anualmente pelo IPCA-E/IBGE. Reincidências dobram o valor da penalidade.

A iniciativa segue a mesma linha de outros estados que já adotaram legislações semelhantes, reconhecendo o perigo da planta para as lavouras. A expectativa é de que a nova lei fortaleça a citricultura em Mato Grosso do Sul e proteja uma cadeia que vem se consolidando como importante motor da economia regional.