Após completar seis meses preso sob acusações de comandar um esquema de fraude em licitações, o ex-secretário de Obras de Terenos, Isaac Cardoso Bisneto, tenta novamente obter liberdade na Justiça. Um novo recurso foi protocolado e distribuído para apreciação, conforme publicação no Diário da Justiça desta terça-feira (18).

O pedido tem como objetivo revisar a decisão que negou um Habeas Corpus anterior. A defesa já havia tentado outros recursos, mas todos foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Isaac foi preso no dia 13 de agosto de 2023, durante a ‘Operação Velatus’, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado). As investigações apontam que ele era peça-chave na chamada ‘farra das empresas convidadas’, um esquema de favorecimento de empreiteiros na conquista de contratos de obras em Terenos, cidade a 30 km de Campo Grande, durante a gestão do prefeito reeleito Henrique Budke (PSDB).

Justiça mantém prisão

O desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, relator do processo, justificou a manutenção da prisão de Isaac afirmando que, mesmo após sua exoneração, ele continuou exercendo influência na Secretaria de Obras. Há suspeitas de que a saída do cargo, ocorrida poucos dias antes da operação, possa ter sido um indício de vazamento de informações sobre as investigações.

“As provas extraídas de conversas telefônicas e documentos indicam a forte probabilidade de que, mesmo após sua exoneração, o réu tenha continuado a interceder em favor de empresários envolvidos nas supostas fraudes”, destacou Bonassini em seu voto, que foi aprovado por unanimidade pelos desembargadores. A decisão também menciona o risco de reiteração criminosa e de interferência na instrução processual.

Rejeição de sucessivos pedidos de liberdade

Além do novo recurso protocolado nesta semana, outros pedidos já haviam sido negados. No dia 8 de janeiro, o juiz Valter Tadeu de Carvalho indeferiu um pedido de revogação da prisão, mantendo a decisão anterior. No mês passado, a 3ª Câmara Criminal do TJMS também negou um Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-secretário.

A investigação revelou que quatro empreiteiras se revezavam para vencer licitações e repassavam dinheiro umas às outras, operando como uma espécie de ‘irmandade’ para garantir contratos públicos. Os empreiteiros envolvidos compartilhavam planilhas de despesas e até mesmo atestados de capacidade técnica, fornecendo documentos uns para os outros para atender às exigências dos certames.

A Justiça segue analisando o novo recurso, mas até o momento, a manutenção da prisão de Isaac Cardoso Bisneto tem sido reiterada pelos magistrados.