Texto segue para o Senado e, se aprovado, será sancionado pelo presidente Lula
Direito histórico aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria a licença menstrual — permitindo que mulheres possam se afastar do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial, em casos de sintomas graves durante o período menstrual.
O texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatado pela Professora Marcivania (PCdoB-AP), foi aprovado em plenário e agora segue para análise do Senado Federal.
Se também for aprovado pelos senadores, o projeto será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quem poderá se beneficiar
A licença menstrual será válida para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
Para ter acesso ao afastamento, será necessário apresentar laudo médico que comprove sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional.
O afastamento será remunerado, e o Poder Executivo definirá posteriormente — por meio de regulamentação — as regras sobre validade e renovação do laudo médico.
Motivos e justificativas
De acordo com o relatório aprovado, 15% das mulheres enfrentam sintomas severos durante o período menstrual, como dores abdominais intensas, cólicas e fadiga extrema, que podem comprometer o desempenho no trabalho.
O projeto busca reconhecer essas situações como questões de saúde e promover equidade de gênero no mercado de trabalho, uma vez que a legislação trabalhista brasileira foi historicamente construída sob uma lógica masculina, sem considerar as especificidades fisiológicas das mulheres.
O que ainda falta
O projeto agora segue para o Senado Federal, onde poderá sofrer ajustes ou emendas.
Caso seja aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial e, então, passará a valer em todo o território nacional.
Repercussão e debate
Nas redes sociais, a aprovação dividiu opiniões.
Enquanto movimentos feministas e entidades de saúde celebraram a medida como uma vitória histórica para os direitos reprodutivos e trabalhistas, representantes do setor empresarial demonstraram preocupação com impactos financeiros e operacionais, especialmente para pequenas empresas.
A exigência de laudo médico e o limite de dois dias consecutivos também foram questionados por parte da sociedade, que considera a medida um avanço importante, mas ainda insuficiente para atender à diversidade dos sintomas menstruais.
Contexto internacional
A licença menstrual já é uma realidade em países como Japão, Coreia do Sul, Indonésia, Espanha e Zâmbia, cada um com regras próprias sobre duração e remuneração.
A proposta brasileira segue essa tendência global de reconhecer a saúde menstrual como parte dos direitos humanos e trabalhistas.
Próximos passos
A expectativa é que o Senado vote o projeto nas próximas semanas.
Caso aprovado e sancionado, o Brasil passará a integrar o grupo de países que reconhecem o direito de pessoas que menstruam a condições dignas de trabalho e saúde.
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