Começa nesta terça-feira (10) o prazo para adesão ao Refis 2025, programa de regularização fiscal da Prefeitura de Campo Grande que traz condições especiais para contribuintes que possuem débitos com o município. A iniciativa, que segue até o dia 11 de julho, contempla tanto dívidas tributárias quanto não tributárias — estejam ou não inscritas em dívida ativa ou já ajuizadas.

O destaque do programa são os descontos de até 80% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento com condições facilitadas, respeitando o tipo e o valor das dívidas. O objetivo do Refis é permitir que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal e evitem sanções legais ou restrições de crédito com o município.

Os débitos imobiliários, como o IPTU, têm desconto de 80% nos acréscimos legais para quem optar pelo pagamento integral. Já para quem preferir parcelar, o abatimento é de 60%, com entrada entre 5% e 15% do valor total e possibilidade de parcelamento em até 18 vezes.

Já os débitos relacionados à atividade econômica, como o ISS, seguem critérios por faixa de parcelamento, também com desconto de 80% à vista e redução de 60% no caso de parcelamento, que pode chegar a 60 meses. O valor mínimo das parcelas varia entre R$ 50 e R$ 2.500, de acordo com o valor total da dívida.

Quem possui saldos remanescentes de parcelamentos anteriores poderá obter até 30% de desconto à vista, além de alternativas de parcelamento em 6 ou 12 vezes. Para débitos superiores a R$ 150 mil, a Transação Excepcional oferece condições diferenciadas, com entrada reduzida e parcelamento em até 120 vezes.

Atendimento facilitado e digital

Este ano, a prefeitura amplia os canais de atendimento digital, permitindo que os contribuintes realizem consultas e simulações de negociação pelo WhatsApp — pelos números (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Também está disponível o portal oficial do Refis 2025 (refis.campogrande.ms.gov.br), onde é possível emitir a Guia DAM, verificar pendências e formalizar acordos. Em uma iniciativa sustentável, a Prefeitura optou por não emitir carnês físicos para inadimplentes, promovendo uma administração mais econômica e ambientalmente responsável.

Atendimento presencial

Para quem prefere resolver presencialmente, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) está aberta das 8h às 16h, sem intervalo para almoço, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655. Os pagamentos podem ser feitos em bancos conveniados — como Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Sicredi, Sicoob e Santander — e também em casas lotéricas.