Deputado Dr. Luiz Ovando critica decisão do STF que restabelece aumento do IOF e alerta para “invasão de prerrogativas”

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer parte do decreto presidencial que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) causou forte repercussão no Congresso Nacional. Um dos principais críticos da medida, o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS), classificou a decisão como uma “invasão de Poder” e um “grave desequilíbrio institucional”.

Em entrevista à imprensa, Ovando afirmou que o STF extrapolou suas funções constitucionais ao reverter uma decisão soberana do Parlamento. “O Congresso derrubou o aumento do IOF. Foi uma decisão legítima, clara. Mas o governo Lula, incapaz de negociar, correu para o Supremo… e o STF, mais uma vez, passou por cima do Parlamento”, criticou o parlamentar.

Para o deputado, o caso revela um cenário perigoso de alinhamento entre Executivo e Judiciário, em detrimento da independência dos poderes. “Quando o governo erra, o Supremo não pode ser cúmplice. Isso é grave! Isso é invasão de prerrogativas!”, declarou.

Ovando também atacou o caráter arrecadatório da medida, alegando que a proposta do governo esconde intenções fiscais sob o pretexto de função extrafiscal. “Eles governam mal, gastam demais e empurram a conta para o povo — sempre aumentando imposto. E quando perdem no voto, querem vencer no tapetão”, disparou.

A decisão do STF restabelece o aumento do IOF em quase todas as operações, com exceção do chamado “risco sacado”, que permanece suspenso. O Palácio do Planalto previa arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com o decreto, mas enfrentou rejeição massiva no Congresso, que o derrubou.

Ao encerrar sua fala, Ovando deixou um aviso: “O Congresso vai reagir. Quem legisla é o Parlamento. E quem paga essa conta é o cidadão. Não aceitaremos um governo que se esconde atrás de togas para não encarar sua incompetência.”

Agora, a expectativa é que o tema chegue ao plenário do STF, reacendendo o debate sobre os limites da atuação judicial nas decisões legislativas.