Vereador Maicon Nogueira critica sistema controlado pelo próprio Consórcio e cobra transparência sobre dados de desempenho

Na sessão da CPI do Consórcio Guaicurus realizada nesta quarta-feira (07), na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Maicon Nogueira fez duras críticas ao modelo de fiscalização do contrato de concessão do transporte coletivo. Foram ouvidos os auditores da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Giuseppe Bitencourt, responsável pelo Planejamento, e Luiz Cláudio Pissurno Alves, da Execução.

Durante os depoimentos, Nogueira levantou questionamentos sobre a elaboração e confiabilidade do Remid – Relatório Municipal dos Índices de Desempenho, documento que deveria atestar a qualidade dos serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus. “Quem elabora esse relatório? Quem paga essa empresa? Quem fiscaliza a fórmula usada para definir se o serviço é bom ou ruim?”, indagou o parlamentar, sugerindo que a estrutura atual carece de independência e transparência.

Segundo Bitencourt, os critérios de avaliação e os sistemas utilizados foram definidos no próprio edital de licitação e são de responsabilidade do Consórcio. “São vários sistemas unificados no SIGCIT – sistema de monitoramento, bilhetagem e georreferenciamento. Alguns foram desenvolvidos pelo Consórcio, outros por empresas contratadas por ele mesmo”, explicou o auditor.

A explicação, no entanto, causou revolta no vereador:

“É um absurdo o próprio Consórcio construir parte do sistema que deveria fiscalizar o serviço. O mesmo ente que presta o serviço controla os dados que dizem se ele está funcionando bem ou não. E tem liberdade para contratar quem diga que está tudo maravilhoso.”

Maicon também criticou os parâmetros contratuais considerados aceitáveis:

“Cada quatro vezes que você tenta pegar o ônibus, se uma falhar, tá bom, tá dentro da margem. Isso está no papel. Qualquer CPI que venha vai constatar que está ruim e tem que aceitar, porque está no contrato. Isso é o cúmulo da falta de respeito com a população.”

Ao ser questionado sobre a veracidade dos dados lançados nos sistemas, o auditor Luiz Cláudio afirmou que trabalha com as informações que recebe. “Se o Consórcio disser que existem 500 ônibus em circulação, não tenho como confirmar pessoalmente. Posso pedir contagem, mas depende de ordem da chefia. Não me sinto inseguro, mas não posso garantir que tudo condiz com a realidade”, respondeu.

A CPI também aprovou requerimento do vereador Maicon convidando Rodrigo Koei Marques Inoye, diretor da Procuradoria Jurídica e presidente da Junta de Análise e Julgamento da Agereg, para prestar esclarecimentos sobre o controle e fiscalização do serviço público delegado à concessionária.

A comissão segue investigando possíveis irregularidades e inconsistências no contrato e na operação do transporte coletivo de Campo Grande, com foco em garantir transparência, eficiência e qualidade para os usuários do sistema.