Justiça Federal conclui segunda etapa do Juizado Itinerante Fluvial e segue com mutirão no Tramo Norte do Rio Paraguai

A Justiça Federal encerrou nesta sexta-feira (19) mais uma etapa do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial – Tramo Norte do Rio Paraguai, levando serviços públicos essenciais e acesso à Justiça a comunidades ribeirinhas e indígenas do Pantanal sul-mato-grossense. A ação é promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul (JFMS), com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Marinha do Brasil.

Entre os dias 15 e 19 de setembro, a equipe atuou nas localidades de Barra de São Lourenço, Paraguai Mirim (dias 16 e 17) e Jatobazinho (dias 18 e 19), oferecendo atendimento jurídico, social e de saúde para populações em áreas de difícil acesso. O trabalho segue agora com a última etapa do mutirão fluvial, ainda no Tramo Norte do Rio Paraguai, com os navios da Marinha mantendo o suporte logístico e humanitário à missão.

A estrutura da força-tarefa contou com dois navios, incluindo o Navio de Assistência Hospitalar (NASH), responsável por atendimentos médicos e odontológicos. O mutirão atendeu demandas como aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, BPC/LOAS, seguro-defeso, além de emissão de RG e CPF, guarda de menores, conversão de união estável em casamento e regularização de ocupações em áreas da União.

A cerimônia de abertura desta etapa foi realizada no dia 12 de setembro, no 6º Distrito Naval da Marinha, em Ladário (MS). O presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta, reforçou o caráter inclusivo do projeto:

“Significa ir ao encontro de pessoas que não conseguem acessar o Poder Judiciário por contextos dramáticos de sobrevivência”.

A diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite, também destacou a dimensão social da ação:

“Foram nove edições que se consolidaram como verdadeiras missões humanitárias. Já somamos mais de 18 mil atendimentos, 1.923 ações distribuídas, 1.892 audiências realizadas, 857 perícias e mais de 6.300 documentos expedidos”.

Com atuação integrada entre Judiciário, AGU, Marinha e demais instituições parceiras, o JEF Itinerante Fluvial reforça o compromisso da Justiça Federal com a cidadania, a dignidade e o acesso à Justiça para populações tradicionalmente excluídas — inclusive nos pontos mais remotos do país.