A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei nº 11.313/24, de autoria do vereador Papy, que altera a Lei Municipal nº 6.787/22, responsável por instituir o Plano Municipal da Juventude — em vigor de 2022 a 2032.

A proposta aprovada amplia o escopo da legislação, passando a incluir ações específicas de conscientização sobre o cyberbullying, uma demanda cada vez mais presente na sociedade contemporânea.

ENTENDA A MUDANÇA
Antes da alteração, a lei municipal previa ações exclusivamente voltadas ao combate do bullying tradicional. Agora, além de enfrentar o bullying e o cyberbullying, o Plano Municipal da Juventude também contemplará ações voltadas à conscientização sobre:

• Depressão
• Suicídio
• Abuso psicológico e físico dentro de casa
• Segurança alimentar e nutricional

A proposta foi motivada pela sanção da Lei Federal nº 14.811, em janeiro de 2024, que criminalizou práticas de bullying e cyberbullying, provocando a atualização de legislações locais para garantir uma atuação mais eficaz na proteção da juventude.

---

O que diz o vereador Papy:

“A juventude enfrenta novos desafios no ambiente virtual. O cyberbullying causa danos emocionais graves, e nosso Plano Municipal da Juventude precisa estar alinhado com as novas legislações e necessidades sociais.”
— Vereador Papy

---

Agora, o projeto segue para a sanção do Executivo Municipal.