A Câmara Municipal de Campo Grande sediou, na segunda-feira (31), o lançamento da campanha “Sou Cidadão Solidário”, uma iniciativa da Receita Federal que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para fundos que atendem crianças, adolescentes e idosos.
A ação conta com o apoio de diversas instituições e busca ampliar os recursos destinados a essas entidades no Mato Grosso do Sul. Durante o evento, o vereador Dr. Lívio ressaltou a importância da campanha e o papel da Câmara na divulgação.
“É um recurso que as entidades precisam bastante, fazem bom uso e auxiliam o poder público. A Câmara teve a iniciativa de buscar essa parceria para proporcionar essa campanha. Todo ano você pode fazer [a doação]. Você tem imposto a pagar, na sua declaração, e pode fazer a destinação para os fundos. Você faz o pagamento de um DARF específico para isso, não paga a mais. Você pega parte desse imposto e destina diretamente a essas entidades. A Câmara atua fortalecendo essa parceria com as entidades, pois é uma iniciativa que vai muito da pessoa. Muitas pessoas querem ajudar, querem fazer, e não sabem como proceder. O intuito é ajudar a divulgar a maneira como você pode fazer essa destinação”, explicou o vereador.
Como funciona a destinação
O contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência e mais 3% ao Fundo Municipal do Idoso, sem custo adicional. A opção está disponível diretamente na entrega da Declaração do Imposto de Renda, cujo prazo segue até 30 de maio.
O promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho reforçou a relevância da campanha:
“É fundamental este evento, que tem como objetivo divulgar e estimular o contribuinte a destinar parte da receita do Imposto de Renda às entidades. O Ministério Público também participa desta campanha e vê que é muito importante. Nós atuamos nas entidades, e vejo que esses projetos são fundamentais para que esses recursos alcancem os destinatários finais.”
O potencial de arrecadação
Segundo a Receita Federal, Mato Grosso do Sul tem um grande potencial para ampliar consideravelmente os valores destinados às instituições. Em 2023, o montante poderia chegar a R$ 170 milhões, mas apenas cerca de R$ 10 milhões foram efetivamente repassados aos fundos.
O delegado da Receita Federal de Campo Grande, Zumilson Custódio, destacou a necessidade de conscientização:
“É preciso chamar a atenção das pessoas, pois tivemos, ano passado, um potencial de arrecadação de R$ 170 milhões, dos quais conseguimos apenas R$ 10 milhões, cerca de 5%. Esperamos que este ano esse potencial seja de R$ 200 milhões, e queremos que esse percentual avance para que tenhamos mais recursos para as instituições. O que falta é o comprometimento, a consciência das pessoas que podem fazer essa destinação. É uma forma de contribuir com a sociedade. Você ajuda os fundos sem tirar nada do seu bolso. Você não paga, você destina. Você faz uma escolha de que esse valor não vá para o orçamento da União e fique no seu Estado”.
A campanha “Sou Cidadão Solidário” é promovida pela Receita Federal em parceria com diversas instituições, incluindo o Ministério Público Estadual, Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande, secretarias estaduais e municipais, conselhos de direitos, instituições de ensino superior e entidades de classe.
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