A primeira sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Campo Grande, realizada nesta terça-feira (18), marcou a aprovação de 12 projetos de lei, incluindo propostas voltadas para a saúde, sustentabilidade e reconhecimento de personalidades religiosas e sociais.

Entre as matérias aprovadas em primeira discussão, destaca-se o Projeto de Lei nº 11.384/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que busca garantir a oferta de leitos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal nas unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, em Campo Grande. A iniciativa visa proporcionar dignidade e apoio psicológico a essas mulheres, evitando que fiquem internadas ao lado de mães com seus bebês recém-nascidos.

Outra proposta aprovada em primeira discussão foi o Projeto de Lei nº 11.023/23, do vereador Professor Juari, que altera a Lei nº 6.035/2018. A legislação trata do Programa Arte com Pneus, que promove o reaproveitamento de pneus inservíveis na construção de parques sustentáveis, incentivando a educação ambiental e o descarte consciente de resíduos.

Homenagens e Títulos Legislativos

Em regime de urgência e discussão única, foram aprovados sete Projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Herculano Borges, concedendo títulos de Visitante Ilustre a diversas personalidades religiosas, incluindo pastores e apóstolos que prestam serviços espirituais e sociais à comunidade.

Ainda em discussão única, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 11.561/25, do vereador Neto Santos, que institui o Dia Municipal da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), a ser celebrado em 9 de julho. A iniciativa reconhece a atuação da igreja em ações sociais e espirituais na capital sul-mato-grossense.

Revisão de honrarias

Duas propostas do vereador Epaminondas Neto, o Papy, também foram aprovadas. O Projeto de Resolução nº 547/24 altera dispositivos da Resolução nº 682/1977, trazendo novas diretrizes para a concessão da Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes, destinada a reconhecer cidadãos que contribuem significativamente para Campo Grande. Já o Projeto de Resolução nº 548/24 propõe alterações na Resolução nº 1.146/2012, com o objetivo de regulamentar e aprimorar a concessão de títulos e medalhas de mérito legislativo no município.

A sessão marcou o início das atividades legislativas da 12ª Legislatura, trazendo discussões relevantes para o futuro da cidade.