A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que concede ao Brasil mecanismos de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, tem como objetivo defender os interesses nacionais diante de medidas que prejudiquem produtos brasileiros no mercado internacional.
Relatora do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que a iniciativa busca equilibrar as relações comerciais, especialmente diante da paralisação do mecanismo de solução de controvérsias da OMC desde 2020.
“Se o Brasil tiver os seus produtos sujeitos a retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de adotar essas contramedidas na mesma base. Hoje, há um problema com a União Europeia devido a uma lei anti-desmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária. Amanhã, devemos ter um pacotaço tarifário dos EUA que vem sendo elaborado não só contra o Brasil, mas [também] contra outros países”, afirmou a senadora.
As Medidas Previstas
O projeto define três situações em que o Brasil pode adotar medidas de retaliação:
- Interferência estrangeira em decisões soberanas do Brasil via medidas comerciais unilaterais.
- Violação de acordos comerciais.
- Exigência de padrões ambientais mais rigorosos que os já adotados pelo Brasil.
Entre as contramedidas previstas, o governo brasileiro poderá:
- Impor tributos, taxas ou restrições a importações de bens ou serviços.
- Suspender concessões comerciais ou de investimentos.
- Suspender direitos de propriedade intelectual de empresas estrangeiras.
A proposta também prevê consultas diplomáticas para evitar ou mitigar conflitos.
Urgência na Aprovação
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou o projeto como uma resposta necessária para defender a economia nacional e articulação rápida para aprovação na Câmara.
A votação acelerada no Senado reflete a preocupação com as tarifas unilaterais impostas pelos EUA, especialmente em setores estratégicos como o do aço e alumínio, que sofreram sanções de 25% sobre o valor do produto.
Reciprocidade e OMC
A versão original do projeto previa a aplicação de padrões ambientais similares aos exigidos por outros países. No entanto, Tereza Cristina alertou para o risco de retaliações em cadeia.
“A proposição afrontava, por igual, as regras do sistema de comércio internacional geridas pela OMC. Esse contexto acarretaria imenso desconforto para nosso país. Ademais, o emprego da reciprocidade de tratamento no âmbito comercial deve ser considerado caso a caso e sempre com muita cautela”, pontuou a senadora.
Agora, o texto aguarda tramitação na Câmara, podendo ser revisto se pelo menos nove senadores solicitarem análise em plenário. Caso aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
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