A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da fabricação, comercialização, distribuição, uso e propaganda dos azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira, após constatar uma série de irregularidades sanitárias e legais nos produtos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, por meio da Resolução nº 1.896.

A medida foi tomada com base em uma denúncia apresentada em outubro de 2024 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Na ocasião, foram realizadas apreensões que identificaram a origem desconhecida dos azeites e a ausência de registro dos produtos nos órgãos competentes — uma infração considerada grave pelas autoridades sanitárias.

Entre os principais problemas detectados estão:

• Falta de registro sanitário junto ao Ministério da Saúde;
• Instalações sem licença da autoridade sanitária;
• Rotulagem inadequada e fora dos padrões exigidos.

De acordo com a Anvisa, a comercialização continuada dos produtos pode representar risco à saúde da população, além de configurar infração sanitária. Estabelecimentos que desrespeitarem a determinação poderão ser penalizados com multas e sanções legais.

🔍 Alerta ao consumidor:
O azeite de oliva foi o produto vegetal com maior número de fraudes em 2024, conforme relatório do Programa Nacional de Combate à Fraude (PNFraude), do Mapa. Por isso, o Ministério orienta os consumidores a redobrarem a atenção na hora da compra.

Dicas para não cair em fraude ao comprar azeite:

• Desconfie de preços muito baixos;
• Não compre azeite a granel;
• Verifique se o produto está registrado no Mapa;
• Consulte a lista de produtos apreendidos no site do Mapa;
• Confira a validade e a data de envase;
• Prefira produtos com rótulo completo e de marcas reconhecidas.

A Anvisa reforça que o combate à falsificação de alimentos é uma prioridade, especialmente quando envolve itens essenciais da cesta básica, como o azeite de oliva, que teve seu imposto de importação zerado para facilitar o acesso da população.