Promovido pelo Instituto Sustentar, em parceria com a Verdelho Comunicação, o webinário “Fauna nas Estradas: Risco de Vida para Animais e Pessoas” reuniu, nos dias 13, 14 e 15 de maio, alguns dos maiores especialistas do Brasil para discutir os impactos das rodovias sobre a fauna silvestre e propor formas de mitigação para esse grave problema.

O evento contou com o apoio das seguintes instituições: ICAS – Instituto de Conservação de Animais Silvestres, UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, REET Brasil – Rede de Especialistas em Ecologia de Transportes, Instituto SOS Pantanal, Observatório Rodovias Seguras para Todos e Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

A primeira palestrante do segundo dia do webinário foi Maíra Pereira Vélez, advogada animalista e ambientalista, pesquisadora e mestranda do Programa de Sustentabilidade na EACH-USP. Foi analista do Centro de Manejo de Animais Domésticos e da Subsecretaria de Defesa dos Animais – Casa Militar – Governo do Estado de São Paulo. Ela participou do painel Impactos Irreversíveis, com a palestra intitulada “Impactos na Vida das Pessoas”.

Abaixo, o resumo de sua palestra:

Conflitos entre Fauna, Animais Domésticos e Rodovias

Advogada animalista e ambientalista, formada em Direito dos Animais e atuante na área de políticas públicas de bem-estar animal, Maíra Pereira Vélez iniciou sua fala lembrando que os impactos das rodovias sobre a fauna não se limitam à biodiversidade, mas atingem diretamente a vida e a segurança humanas. Para ela, as medidas de mitigação e compensação precisam ser desenhadas de forma integrada, considerando tanto a preservação da fauna quanto a proteção da sociedade.

Segundo Maíra, o conflito entre seres humanos e fauna é cada vez mais frequente e exige articulação entre órgãos ambientais, autoridades jurídicas e políticas públicas. Como exemplo, citou a rodovia SP-139 (Nequinho Fogaça), que corta o Parque Estadual Carlos Botelho, onde o licenciamento ambiental incorporou limites de velocidade e medidas de controle de tráfego. Apesar disso, destacou uma lacuna importante: a exclusão dos animais domésticos do escopo desses licenciamentos, mesmo sendo protagonistas em atropelamentos, sobretudo nas áreas periurbanas.

Ela relatou a experiência de um projeto no Vale do Ribeira voltado à castração de cães e gatos em zonas de amortecimento de parques estaduais. A iniciativa foi estruturada sob o conceito de “saúde única”, que reconhece a interdependência entre saúde humana, animal e ambiental. Para Maíra, cães e gatos semidomiciliados representam um desafio concreto: predam espécies silvestres, sofrem atropelamentos constantes e podem transmitir doenças, ampliando os riscos tanto para a biodiversidade quanto para a saúde pública.

A palestrante ressaltou que ações pontuais, como mutirões de castração e campanhas educativas, são relevantes, mas não suficientes. A efetividade depende de articulação com as municipalidades e de políticas mais robustas. No caso de animais de grande porte, como equinos e bovinos, defendeu a necessidade de rastreabilidade e responsabilização dos tutores, além da inclusão desses animais nos planos de mitigação rodoviária. A ausência de medidas específicas, segundo ela, compromete o alcance real das políticas ambientais e de segurança.

No campo jurídico, Maíra explicou que as concessionárias de rodovias respondem objetivamente por acidentes envolvendo animais na pista, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Quando não há concessão, a responsabilidade recai sobre o Estado. Também é possível responsabilizar os proprietários dos animais, especialmente quando identificados. Ressaltou que a legislação, embora existente, muitas vezes se mostra insuficiente diante da gravidade das ocorrências.

Para concluir, relatou o caso de um acidente grave provocado por uma vaca solta em rodovia, destacando o trauma físico e emocional da vítima e a limitação das indenizações previstas em lei. Defendeu que o caminho mais eficaz não é a judicialização posterior, mas sim a prevenção de acidentes e a formulação de políticas públicas estruturadas, capazes de reduzir riscos para a fauna e, principalmente, proteger vidas humanas.

Maíra Pereira Vélez, advogada animalista e ambientalista. Pesquisadora e mestranda do Programa de Sustentabilidade na EACH-USP. Foi analista do Centro de Manejo de Animais Domésticos e da Subsecretaria de Defesa dos Animais – Casa Militar – Governo do Estado de São Paulo.

Para assistir à íntegra do primeiro dia do webinário Fauna nas Estradas, clique aqui.