Mato Grosso do Sul recebe R$ 3,1 milhões do Governo Federal para apoiar agricultores familiares

O Governo Federal destinou R$ 3,1 milhões a Mato Grosso do Sul para o pagamento de agricultores familiares no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea. O recurso garantirá a participação mínima de 207 fornecedores beneficiários.

A medida, publicada em portaria no Diário Oficial da União, define novas metas, limites financeiros e prazos de execução do programa. No Estado, a coordenação é de responsabilidade da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), por meio da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais.

Inclusão e prioridade social

O regulamento estabelece que 50% dos participantes devem ser mulheres e que 60% estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), assegurando a inclusão de públicos prioritários. Os alimentos adquiridos serão destinados a instituições socioassistenciais, escolas, hospitais e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.

O titular da Semadesc, Jaime Verruck, destacou a importância da ação:

“A segurança alimentar é prioridade do Governo do Estado, pois entendemos que é urgente garantir alimentação de qualidade em escolas, em hospitais e também para famílias em condições vulneráveis, como assentados, indígenas e quilombolas.”

Como funciona

O pagamento aos agricultores será feito diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), respeitando os limites anuais por unidade familiar. Para aderir, os entes federativos têm prazo de 30 dias para confirmar a participação pelo Sispaa (Sistema de Informação e Gestão do Programa).