TJMS amplia projeto Salas Lilás e anuncia implantação em 11 comarcas do Estado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu um novo passo no fortalecimento das políticas de proteção às mulheres vítimas de violência. Após um levantamento técnico da Secretaria de Obras, 11 comarcas foram identificadas como aptas a receber as Salas Lilás, espaços destinados ao acolhimento humanizado e especializado de mulheres em situação de violência de gênero.

As comarcas contempladas nesta etapa são: Dourados, Três Lagoas, Aparecida do Taboado, Camapuã, Nova Alvorada do Sul, Ponta Porã, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Bandeirantes, Deodápolis e Nioaque.

A expansão segue o modelo já implantado em Corumbá, onde a primeira Sala Lilás do Judiciário sul-mato-grossense funciona desde fevereiro de 2022, servindo como referência para o programa em âmbito estadual.

Expansão estruturada e alinhada às diretrizes nacionais

A iniciativa de ampliação partiu da Coordenadoria da Mulher do TJMS, que formalizou o requerimento para instalar as Salas Lilás em mais fóruns do Estado. O projeto atende à Portaria nº 911/2025 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece diretrizes para a criação de ambientes especializados para atendimento a mulheres vítimas de violência no sistema de justiça brasileiro.

Segundo o Tribunal, a identificação das comarcas aptas foi feita com base em estudos técnicos estruturais, garantindo que cada local ofereça condições físicas adequadas para implantação imediata dos espaços.

Ambientes seguros, privativos e com atendimento multidisciplinar

O programa das Salas Lilás tem como objetivo assegurar acolhimento especializado e humanizado, oferecendo suporte jurídico, psicológico e social às mulheres atendidas.

As unidades serão estruturadas para garantir ambientes seguros, privativos e acolhedores, evitando a revitimização e facilitando o acesso das mulheres a toda a rede de proteção.

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