Desembargadora Jaceguara Dantas é premiada no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral por Iniciativa no Combate à Violência de Gênero

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conquistou o segundo lugar na categoria Magistrados(as) do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral – edição 2025. A premiação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo reconhecer as melhores ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. A magistrada foi destacada pelo trabalho à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e pelo desenvolvimento do inovador Monitor da Violência Contra a Mulher, uma plataforma estratégica que monitora a violência de gênero no estado.

A iniciativa, que integra dados de boletins de ocorrência, processos judiciais, medidas protetivas e registros históricos, foi projetada para garantir o acompanhamento e a análise em tempo real dos casos de violência. Lançada em janeiro de 2025, a ferramenta utiliza recursos de Business Intelligence (BI) e está disponível nos sites do TJMS e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O Monitor reúne informações cruciais sobre feminicídio, homicídios, estupros, lesões corporais e outros crimes, oferecendo também links para serviços de apoio como medidas protetivas online e canais de atendimento da Polícia Civil e Militar.

Com uma interface acessível em qualquer dispositivo, a ferramenta permite a análise detalhada dos dados e pode ser utilizada por diversas instituições, como o Ministério Público, que já a reconheceu como um importante instrumento para a fiscalização de políticas públicas no combate à violência doméstica.

O Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, criado pelo CNJ, é uma homenagem à juíza carioca que foi vítima de feminicídio em dezembro de 2020. Além de reconhecer a excelência das iniciativas, o prêmio também visa incentivar a inovação no combate à violência de gênero e a conscientização sobre a atuação do Poder Judiciário nesse campo. Em 2025, o prêmio contemplou categorias como tribunais, magistrados(as), organizações não governamentais e mídia, sendo um reflexo do comprometimento da Justiça brasileira na construção de um ambiente mais seguro para as mulheres.

Com essa premiação, o trabalho de Jaceguara Dantas ganha destaque nacional, reforçando a importância das políticas públicas baseadas em dados confiáveis e no compromisso do Judiciário sul-mato-grossense com a efetivação dos direitos das mulheres.

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