O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), promoveu na última terça-feira, 7 de outubro, o 1º Mutirão da Saúde, uma iniciativa voltada à solução consensual de conflitos na área da saúde pública e suplementar.

Durante o mutirão, foram pautadas 12 audiências de conciliação, das quais 10 foram efetivamente realizadas, resultando em 6 acordos — um índice de 60% de êxito conciliatório. As audiências foram conduzidas por uma conciliadora judicial, de forma presencial e virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams.

A ação foi organizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc/Saúde), sob coordenação do juiz José Henrique Kaster, e teve autorização do desembargador José Ale Ahmad Netto, coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa.

O mutirão atendeu a uma solicitação do desembargador Nélio Stábile, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e do Comitê Estadual de Saúde, que também integra o Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa está alinhada à Semana Nacional de Saúde, instituída pelo CNJ, com o objetivo de fomentar ações que reduzam o acervo de processos judicializados relacionados ao direito à saúde.

O evento foi regulamentado pela Portaria nº 15/2025, assinada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, fundamentada na Resolução nº 125/2010 do CNJ, que institui a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, e no Provimento nº 340/2015 do Conselho Superior da Magistratura, que define a estrutura e as atribuições do Nupemec.

As audiências aconteceram no Cejusc-TJ, localizado na Rua Raul Pires Barbosa, em Campo Grande (MS), reforçando o compromisso do Judiciário sul-mato-grossense com a promoção do diálogo e a efetividade do direito à saúde.