Prefeitura de Campo Grande emite 22 novas Certidões de Regularização Fundiária

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial de Campo Grande, a Portaria nº 448/2025, que torna pública a emissão de 22 novas Certidões de Regularização Fundiária (CRFs). Os documentos correspondem a imóveis localizados nos núcleos habitacionais Moreninha II, Moreninha III e Jardim Parati.

As certidões foram emitidas em atendimento aos requerimentos da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), para fins de titulação definitiva dos imóveis, conforme as modalidades REURB-S (interesse social) e REURB-E (interesse específico).

Após a emissão, as CRFs serão encaminhadas aos Cartórios de Registro de Imóveis, garantindo o registro em matrícula e, consequentemente, a segurança jurídica das famílias beneficiadas.

No total, foram dois registros na Moreninha II, quatro na Moreninha III e 16 no Jardim Parati, consolidando mais uma etapa importante no processo de regularização fundiária da capital.

A divulgação da lista atende ao princípio da publicidade, previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em todo o país.

Sonho Seguro: dignidade e segurança para milhares de famílias

As ações fazem parte do programa “Sonho Seguro”, considerado um dos maiores esforços da Prefeitura de Campo Grande para transformar ocupações irregulares em áreas legalmente reconhecidas.

O programa tem como meta garantir moradia digna, segurança jurídica e inclusão social para cerca de 10 mil famílias campo-grandenses, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável em todas as regiões da cidade.

De acordo com a EMHA, o “Sonho Seguro” atua de forma técnica, social e operacional, integrando planejamento urbano, regularização fundiária e uso responsável dos recursos públicos.

A lista completa dos beneficiários pode ser consultada na edição do Diário Oficial de Campo Grande, disponível em: www.campogrande.ms.gov.br/diogrande.