TCE-MS aponta avanços e deficiências nos Conselhos Tutelares do estado através de auditorias desde 2024

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realiza, desde 2024, auditorias em municípios do Estado para avaliar a estrutura e o funcionamento dos Conselhos Tutelares, com foco na proteção de crianças de 0 a 6 anos. O objetivo é fortalecer a rede de proteção social e aperfeiçoar as políticas públicas voltadas à infância, com ações que continuam em 2025.

Durante as visitas, foram identificadas boas práticas, como conselhos formalmente instituídos e em funcionamento, previsão orçamentária para remuneração, capacitação, uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), integração com redes assistenciais e campanhas educativas. No entanto, também foram detectadas fragilidades, como infraestrutura precária, ausência de salas para atendimentos individualizados, falta de planejamento, relatórios ou planos de ação, orçamento restrito à folha de pagamento, carência de capacitação e regimentos internos desatualizados. Em alguns municípios, os conselhos estão ligados a secretarias que não são da área da assistência social, o que compromete sua autonomia.

A assessora técnica Silvia Kellen Theodoro afirmou que o trabalho evidencia o compromisso do TCE‑MS com a proteção integral da infância, enquanto o assessor Pablo Sperandio Muniz reforçou que o Tribunal, além de apontar falhas, atua para incentivar melhorias estruturais, administrativas e orçamentárias.

O TCE‑MS seguirá monitorando a aplicação das recomendações feitas, buscando garantir condições adequadas de trabalho e atuação dos Conselhos Tutelares em todo o Estado.